Famílias unipessoais, direitos post-mortem e registro em inseminação caseira: dez tendências no Direito das Famílias e Sucessões para 2025
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O Direito das Famílias e Sucessões está em constante transformação e, com a chegada de um novo ano, surgem tendências impulsionadas por novos arranjos familiares, avanços tecnológicos, mudanças culturais e a necessidade de respostas jurídicas para situações inéditas.
Neste início de 2025, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM destaca o crescimento das famílias unipessoais, a complexidade dos direitos post-mortem e a necessidade de regulamentação do registro de crianças concebidas por inseminação caseira.
Entre estas, o IBDFAM lista, abaixo, as dez principais tendê ...
14/01/2025
PNUD lança edital para pesquisa sobre discriminação contra pessoas LGBTQIA+ no acesso à Justiça
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, no Brasil, lançou um edital para contratar uma instituição que realize uma pesquisa sobre discriminação e intolerância baseada em orientação sexual e identidade de gênero no acesso à Justiça para pessoas LGBTQIA+. O objetivo é identificar obstáculos enfrentados por essa popula&c ...
14/01/2025
Famílias multiespécies: Justiça Federal mantém guarda de aves silvestres após 20 anos de convívio com tutora
Uma mulher conquistou na Justiça a guarda definitiva de dois periquitos-rei e três papagaios após mais de vinte anos de convívio. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 considerou o vínculo afetivo e o bem-estar dos animais. A guarda dos animais havia sido contestada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama ...
14/01/2025
Aluno trans deve ser indenizado por universidade que não atualizou dados cadastrais, decide TJSP
Um aluno trans que não teve os dados cadastrais atualizados em todos os sistemas deve ser indenizado pela universidade onde estuda. A decisão foi mantida pela 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. O rapaz, após a transição de gênero, retificou sua documentação oficial e solicitou à universidade que utilizasse o nome ...
14/01/2025
STJ decide que ação de partilha de bens deve continuar em juízo cível mesmo diante de medida protetiva
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que o processo sobre a divisão de bens entre um casal que já foi iniciado em Vara Cível deve continuar nesse mesmo juízo mesmo que uma das partes tenha pedido medidas protetivas por violência doméstica. O caso em questão chegou ao Tribunal após o juízo da Vara de Família declinar da competência e ...
13/01/2025
Estão abertas as inscrições do Prêmio Zeno Veloso 2025, do IBDFAM-RS; saiba como participar
As inscrições para a edição de 2025 do Prêmio Zeno Veloso, do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Rio Grande do Sul – IBDFAM-RS, estão abertas. Os trabalhos poderão ser enviados até 10 de abril e os laureados serão anunciados durante a programação do XV Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, ...
13/01/2025
Pai obtém guarda de filho após relatos de alienação parental
A guarda de uma criança foi transferida ao pai, por meio da atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO, após relatos de alienação parental e abandono enquanto ela vivia com a mãe. De acordo com informações do DPE-TO, o homem, atualmente residente em outro Estado, inicialmente buscou auxílio junto à Defensoria Pública do Di ...
13/01/2025
Lei municipal que proíbe banheiros multigêneros é inconstitucional, decide TJSP
A Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de uma lei municipal de Santo André, que prevê a proibição de banheiros multigêneros em espaços públicos e privados. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado e atende a uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Prefeitura de Santo André. O ...
13/01/2025
União deve aceitar autodeclaração de família unipessoal, determina Justiça Federal
A Justiça Federal da 4ª Região, por meio da Central de Processamento de Litígios Associados à Catástrofe Climática RS-2024, determinou que a União deve aceitar a autodeclaração de família unipessoal, sem exigir que as prefeituras realizem visita ao local de residência, em duas situações específicas. O caso tem origem em ação da ...
10/01/2025
Código Civil completa 23 anos em meio a reforma que busca modernizá-lo
Nesta sexta-feira, 10 de janeiro, o Código Civil completa 23 anos de vigência. Promulgado em 2002, o texto substituiu o antigo Código Civil de 1916 e trouxe inovações para adaptar as normas jurídicas às mudanças sociais e econômicas do século XX. Agora, mais de duas décadas após sua implementação, o documento está prestes a passar por uma mode ...
10/01/2025
Câmara dos Deputados analisa marco regulatório da responsabilidade dos filhos em relação aos pais idosos
Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria o Marco Regulatório da Responsabilidade Filial em Relação à Pessoa Idosa. O texto, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em novembro passado, é o substitutivo do relator, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), ao Projeto de Lei 2445/2024, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). A proposta prevê ...